| Projeto: |
|
PL 114 05/03/2021 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-114/2021
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0114-2021 |
| Promovente: |
|
Ricardo Teixeira / Sonaira Fernandes |
| Ementa: |
|
INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE DE TODAS AS MODALIDADES, AS ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ABERTURA / ACADEMIA DE ESPORTES / ATIVIDADE ESPORTIVA / ATIVIDADE ESSENCIAL / ATIVIDADE FISICA / AUTORIZACAO / CALAMIDADE PUBLICA / CORONAVIRUS / COVID 19 / DOENCA / EDUCACAO FISICA / ESCOLA DE DANCA / ESCOLA DE ESPORTES / FUNCIONAMENTO / LIMITACAO / PANDEMIA / PREVENCAO / PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS / QUANTIDADE / RECONHECIMENTO / RESTRICAO / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SITUACAO DE EMERGENCIA / UNIDADE ESPORTIVA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento JUST0585-2021
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/03/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | | SGP42 | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 08/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 08/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PRESID | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 09/03/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/03/2021 | Encaminhado em 23/03/2021 | | CCJ | Recebido em 23/03/2021 | Encaminhado em 16/07/2021 | | SGP2 | Recebido em 27/07/2021 | Encaminhado em 20/01/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 10/02/2022 | |
|
| Encerramento: |
|
20/01/2022. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |